A ABT ficou surpresa com a medida. Conforme a entidade, o despacho “põe em risco o emprego de quase um milhão de trabalhadores e o funcionamento das empresas de telesserviços”
As atividades de cerca de 180 empresas de telemarketing estão suspensas por determinação do Ministério da Justiça. A medida causou surpresa ao setor. Em nota divulgada à imprensa, a ABT (Associação Brasileira de Telesserviços), informa que foi surpreendida com a publicação da medida cautelar do Ministério da Justiça/Senacon.
Conforme a entidade, o despacho “põe em risco o emprego de quase um milhão de trabalhadores e o funcionamento das empresas de telesserviços”.
Ainda segundo a entidade, a decisão “vai impactar no atendimento dos serviços essenciais à população. Entre elas, de emergências médicas, vazamento de gás e água e cancelamento de cartão de crédito”. Sem contar que, acrescenta a ABT, conforme previsões, “500 mil trabalhadores poderão ser demitidos no curto prazo”. O setor de call center emprega, hoje, cerca de 1,4 milhão de trabalhadores.
A ABT irá buscar novo diálogo com o Ministério da Justiça para promover o adequado encaminhamento dessa política pública, sem prejuízo dos trabalhadores e dos consumidores.
Por fim, diz a ABTT, o setor de telesserviços promove a autorregulação da atividade de telemarketing por meio do Probare, que prevê padrões rígidos de conduta e boas práticas. (https://probare.org.br/).
Telemarketing ativo
A suspensão só é válida para o telemarketing ativo de oferta de produtos ou serviços sem o prévio consentimento do consumidor. O telemarketing receptivo ou passivo, as ligações de cobrança ou de doações não entram na determinação.
Conforme Despacho nº 25_2022, publicado no Diário Oficial da União de 18 de julho, a suspensão é por tempo indeterminado e abrange principalmente empresas de call center que atuam para bancos, instituições financeiras e telefonia.
O não cumprimento do despacho, entretanto, pode resultar em multas de até R$ 13 milhões, conforme informou Anderson Torres, ministro da Justiça. A previsão é de multa diária de R$ 1 mil às empresas que descumprirem a determinação.
O porquê da suspensão
O número de reclamações de consumidores em razão das ligações insistentes de telemarketing só cresce no Sindec (Sistema Nacional de Defesa do Consumidor) – que reúne os dados de todos os Procons do País -, assim como na plataforma consumidor.gov.br – administrada pela Senacon.
No período de janeiro de 2019 a junho de 2022, o Sindec registrou 6.085 reclamações de consumidores sobre telemarketing abusivo. Já na plataforma consumidor.gov, foram 8.462 queixas no mesmo período. Um dos casos investigados que foi registrado nos órgãos públicos é de um idoso, que teria recebido mais de 3 mil chamadas em cinco linhas de telefone.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), no entanto, já havia anunciado em junho o bloqueio telefônico por três meses das empresas que usam robôs para chamadas de telemarketing. Algumas, chegam a fazer mais de 100 mil chamadas por dia.
Outra iniciativa da agência foi de estabelecer o prefixo 0303, que identifica chamadas de telemarketing, e é de uso obrigatório desde junho deste ano. Conforme a Anatel, ao menos 1.920 pedidos para o 0303 foram feitos por empresas de telemarketing.
